Duante o ano todo devemos nos preparar para o pagamento dos famosos impostos.
E um deles é o Imposto de Renda.
Como o próprio nome indica, e conforme definido pela Receita Federal, trata-se de um tributo sobre a renda ou um imposto sobre rendimentos, tipo de tributo que existe em vários países, em que cada contribuinte, pessoa física ou jurídica, paga uma certa porcentagem de seus ganhos para o governo.
O Imposto de Renda está em vigor no Brasil desde 1922, quando a Lei Orçamentária n.º 4.625 foi aprovada pelo Congresso Nacional. Desde então, é pago anualmente, e foi o primeiro imposto arrecadatório do país em 1979.
Mas, afinal, onde é aplicado o Imposto de Renda?
Ao contrário de outros tributos, segundo Carlos Roberto Occaso, Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, ele não tem destinação específica.
O imposto incide sobre as receitas orçamentárias, que são utilizadas para financiar políticas públicas.
Nesse ano de 2022, a declaração deverá ser enviada entre o período de 1º de março a 30 de abril.
Não estão isentos do Imposto de Renda todos aqueles que os rendimentos tributáveis excederem R$28.559,70 em 2021.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente da fonte acima de R$40 mil também deverá declarar o Imposto de Renda.
Fique atento às deduções!
Deduções são valores que podem ser abatidos no imposto de renda.
É muito importante que todas sejam bem documentadas, com recibos e demais comprovantes.
As seguintes despesas podem ser deduzidas na declaração:
– Despesas com educação (ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós – graduação, mestrado e doutorado), com limite de R$ 3.561,50 por ano;
– Despesas com dependente, num valor de R$ 2275 por dependente, por ano, informado na declaração;
– Toda a contribuição destinada ao INSS em 2020 ou valores pagos à previdência privada que não ultrapassem 12% da renda tributável;
– Despesas médicas do contribuinte e seus dependentes, independente do valor (planos de saúde, consultas a médicos, terapias, cirurgias, etc.);
– Doações feitas a entidades que possuem incentivos fiscais, dentro dos limites legais de cada uma;
– Valores pagos em pensões alimentícias;
– Honorários com advogados;
Como podemos ver, o Imposto de Renda tem muitas faces e detalhes aos quais você deve prestar atenção.
Saber calcular o que você paga de imposto, bem como quando e como apresentar uma declaração de IR, assim como fazê-la e quais passos tomar, é fundamental para um planejamento adequado e evitar complicações.